000 01321nam a2200277 4500
001 382009
010 _a9724006670
090 _a382009
100 _a20030923d1992 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo de Processo Penal
_eanotado
_elegislação complementar
_fanot. [por] Manuel Lopes Maia Gonçalves
205 _a5.ª ed.
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d1992
215 _a1097 p.
_d23 cm
300 _aAprovado pelo Decreto-Lei 78/87, de 17 de Fevereiro.
330 _aÍndice Remissivo. Código de processo penal. Disposições preliminares e gerais. Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custas. Legislação complementar.
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL
_95481
606 _aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
_9321913
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_iCódigo de Processo Penal, 1987
_9320303
955 _xCompra