000 01563nam a2200325 4500
001 382008
090 _a382008
100 _a20030923d1953 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo de Processo Penal
_eactualizado e legislação complementar
_ecom apostilas marginais e índice alfabético
_fanot. António Simões Correia
205 _a2.ª ed., actualizada e ampliada
210 _aLisboa
_cFerin
_d1953
215 _a774 p.
_d24 cm
300 _aAprovado pelo Decreto 16489, de 15 de Fevereiro de 1929.
330 _aDa acção e competência. Da competência. Do processo. Disposições gerais. Da instrução. Da acusação e da defesa. Do julgamento. Da acusação e julgamento no processo de transgressão. Da acusação e julgamento em processo sumário. Dos processos especiais. Das execuções. Dos recursos. Da revisão das sentenças e despachos. Legislação complementar.
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL
_95481
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
_9321913
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_iCódigo de Processo Penal, 1929
_9320303
955 _xCompra