| 000 | 01259nam a2200253 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 382004 | ||
| 090 | _a382004 | ||
| 100 | _a20030923d1980 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aCódigo de Processo Penal _eanotado e comentado _fanot. Manuel Maia Lopes Gonçalves |
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| 205 | _a4.ª ed. | ||
| 210 |
_aCoimbra _cAlmedina _d1980 |
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| 215 |
_a1054 p. _d23 cm |
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| 300 | _aAprovado pelo Decreto 16489, de 15 de Fevereiro de 1929. | ||
| 330 | _aÍndice sistemático. Código de processo penal. Da acção e competência. Da competência. Do processo. Disposições gerais. Da instrução. Da acusação e da defesa. Do julgamento. Da acusação e julgamento no processo de transgressão. Da acusação e julgamento em processo sumário. Dos processos especiais. Das execuções. Dos recursos. Da revisão das sentenças e despachos. Legislação complementar. | ||
| 606 |
_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL _9321913 |
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| 740 |
_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _iCódigo de Processo Penal, 1929 _9320303 |
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| 955 | _xCompra | ||