000 01259nam a2200253 4500
001 382004
090 _a382004
100 _a20030923d1980 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo de Processo Penal
_eanotado e comentado
_fanot. Manuel Maia Lopes Gonçalves
205 _a4.ª ed.
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d1980
215 _a1054 p.
_d23 cm
300 _aAprovado pelo Decreto 16489, de 15 de Fevereiro de 1929.
330 _aÍndice sistemático. Código de processo penal. Da acção e competência. Da competência. Do processo. Disposições gerais. Da instrução. Da acusação e da defesa. Do julgamento. Da acusação e julgamento no processo de transgressão. Da acusação e julgamento em processo sumário. Dos processos especiais. Das execuções. Dos recursos. Da revisão das sentenças e despachos. Legislação complementar.
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL
_95481
606 _aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
_9321913
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_iCódigo de Processo Penal, 1929
_9320303
955 _xCompra