000 01230nam a2200277 4500
001 382003
090 _a382003
100 _a20030923d1987 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo de Processo Penal - Decreto-lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro
210 _aLisboa
_cRei dos Livros
_d1987
215 _a310 p.
_d23 cm
330 _aDos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos Recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custas. Legislação complementar.
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL
_95481
606 _aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
_9321913
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xCompra