000 01301nam a2200277 4500
001 382002
090 _a382002
100 _a20030923d1959 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo de Processo Penal actualizado
_ecom notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres, rubricas marginais e índices e legislação complementar
_fEduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos Santos
205 _a2.ª ed.
210 _aLisboa
_cAtlântida
_d1959
215 _a1388 p.
_d24 cm
300 _aAprovado pelo Decreto 16489, de 15 de Fevereiro de 1929.
330 _aI Parte: Código de processo penal. II Parte: Legislação complementar. III Parte: Assentos, Circulares, Despachos, Ofícios-circulares, Ordens de Serviço, Pareceres e Resoluções.
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL
_95481
606 _aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
_9321913
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_iCódigo de Processo Penal, 1929
_9320303
955 _xCompra