000 01430nam a2200301 4500
001 382001
090 _a382001
100 _a20030923d1987 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo de Processo Penal
_elegislação complementar
_eanotados e actualizados
_fJulio Serras, José Francisco Antunes
210 _a[Lisboa]
_cEdição dos autores
_d1987
215 _a755 p.
_d24 cm
300 _aAprovado pelo Decreto-Lei 78/87, de 17 de Fevereiro
330 _aDos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos Recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custas. Legislação complementar.
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL
_95481
606 _aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
_9321913
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_iCódigo de Processo Penal, 1987
_9320303
955 _xCompra