000			01583nam a2200241 4500
001			381653
010			_a972401889X
090			_a381653
100			_a20030411d2003 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aGrandes linhas da reforma do contencioso administartivo _fDiogo Freitas do Amaral, Mário Aroso de Almeida
205			_a2.ª ed.
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2003
215			_a129 p. _d23 cm
330			_aPrefácio. Nota prévia à 2.ª edição. Indicações de leitura. Considerações gerais. I - Aspectos estruturais: o novo ETAF. Âmbito da jurisdição administrativa. Competências dos tribunais administrativos. II - O regime processual: princípios do CPTA e seus corolários. Princípio da tutela jurisdicional efectiva. Princípio da plena jurisdição dos tribunais administrativos. Princípio da livre cumulação de pedidos. Princípio da igualdade das partes. Princípio da promoção do processo. Princípio da simplificação da estrutura dos meios processuais. Princípio da flexibilidade do objecto do processo. Princípio da agilização processual. Principais inovações introduzidas pela reforma do contencioso administrativo. Principal bibliografia relacionada com a reforma do contencioso administrativo. índice.
606			_aCONTENCIOSO ADMINISTRATIVO _9225071
606			_aTRIBUNAL ADMINISTRATIVO _9233248
700			_aAMARAL _bDiogo Freitas do _9162062
701			_aALMEIDA _bMário Aroso de _9322518
955			_xCompra (9,00 €)