000			01572nam a2200229 4500
001			381621
090			_a381621
100			_a20030306d2002 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aXV governo constitucional _erelatório da actividade legislativa
210			_aLisboa _cPresidência do Conselho de Ministros _d2002
215			_anum. var. _d30 cm
330			_aA actividade legislativa do XV Governo Constitucional. Nota de enquadramento. A) Vectores prioritários da acção governativa: I - Rigor e credibilidade orçamental; II - Crescimento e produtividade da economia; III - Reformas estruturais. B) Reorganização e racionalização do Estado. C) Transposição de Directivas Comunitárias. D) Do processo legislativo. E) Quadros anexos (Anexo 1 - Quadro Síntese dos Diplomas Aprovados, Publicados e em Curso de Aprovação. Anexo 2 - Quadro Síntese da Entrada de Diplomas. Anexo 3 - Quadro Síntese dos Diplomas por Sectores. Anexo 4 - Quadro Síntese de Transposição de Directivas Comunitárias. Anexo 5 - Quadro Global da Actividade Legislativa Anexo 6 - Quadro Cronológico e Sectorial da Actividade Legislativa. Anexo 7 - Quadro Cronológico por Vectores Prioritários da Acção Governativa.
606			_aGOVERNO CONSTITUCIONAL _9293135
606			_aPROGRAMA DE GOVERNO _9348544
710			_aPortugal _bPresidência do Conselho de Ministros _9164797
955			_xOferta