000			02124nam a2200313 4500
001			381612
010			_a9728707088
090			_a381612
100			_a20030227d2002 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireitos humanos e eleições _eguia das eleições: aspectos jurídicos, técnicos e relativos aos direitos humanos
210			_aLisboa _cGDDC/PGR _d2002
215			_a40 p. _d30 cm
225			_aSérie De Formação Profissional _v02
300			_aTítulo original: Droits de l'homme et élections. Guide des élections: aspects juridiques, techniques et relatifs aux droits de l'homme. Disponível em: https://www.gddc.pt/direitos-humanos/Formacao_Profissional_2.pdf
330			_aPrefácio. Abreviaturas. Nota sobre as citações. Instrumentos internacionais citados no presente guia. Introdução. Participação da Organização das Nações Unidas em processos eleitorais: uma visão de conjunto. Normas das Nações Unidas em matéria dos Direitos Humanos no contexto de eleições em geral. Exame detalhado dos critérios internacionais. Elementos comuns das leis e procedimentos eleitorais. Conclusão. Anexos (Princípios internacionais em matéria de direitos humanos no contexto das eleições. Projecto de princípios gerais sobre liberdade e não discriminação em matéria de direitos políticos. Reforço da eficácia do princípio da realização de eleições periódicas e honestas: enquadramento para acções futuras. Disposições permanentes de certos instrumentos regionais em matéria de direitos humanos.
606			_aELEIÇÃO _9348902
606			_aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS _9255287
710			_aNAÇÕES UNIDAS _bAlto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos _9324981
955			_xOferta