000			02000nam a2200301 4500
001			381484
010			_a2874030759
090			_a381484
100			_a20021001d2001 y0pory50 ba
101			_afre
200			_aLa procedure de comparution immediate en matière penale _fPhilippe Mary, Marc Preumont
210			_aBruxelles _cLa Charte _d2001
215			_a136 p. _d24 cm
225			_aLes Dossiers De La Revue De Droit Pénal Et De Criminologie _v7
330			_aLegislação. Introdução. Insegurança, pequena delinquência e aceleração da justiça. A "pequena delinquência" como nova prioridade da política criminal. A aceleração dos processos penais: elementos de avaliação. Análise jurídica das disposições que regem a comparência imediata em tribunal. Detenção e prisão. Execução do processo. Condições de aplicação. Intervenção por parte do advogado. Consulta do processo. Efeitos sobre a acção civil das requisições do Ministério Público tendentes à emissão do mandado de captura com vista à comparência imediata em tribunal. A decisão do juiz de instrução - o mandado de captura. Duração da validade do termo de detenção. Levantamento do mandado de captura. Ausência do recurso respeitante aos despachos entregues durante a prisão preventiva. O processo de comparência imediata em tribunal. O julgamento. O recurso. Modificações introduzidas à lei de 29 de Junho de 1964 referentes à suspensão, "sursis" e regime de prova. Bibliografia.
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
606			_aFRANÇA _9249373
700			_aMARY _bPhilippe _9324979
701			_aPREUMONT _bMarc _9324980
955			_xCompra