| 000 | 01243nam a2200205 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 381475 | ||
| 010 | _a9724016277 | ||
| 090 | _a381475 | ||
| 100 | _a20020925d2002 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aO novo regime jurídico de férias, faltas e licenças na função pública _fcomp. Francisco Pimentel |
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| 210 |
_aCoimbra _cAlmedina _d2002 |
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| 215 |
_a330 p. _d23 cm |
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| 330 | _aÍndice. Colectânea de legislação básica incluída. Regime de férias, faltas e licenças. Regime dos acidentes em serviço e das doenças incapacitantes. Doenças incapacitantes. Assistência na tuberculose aos funcionários civis e seus familiares. Bolseiro. Equiparação a bolseiro no país. Equiparação a bolseiro fora do país. Sobre a protecção da maternidade e da paternidade. Regulamentação da protecção da maternidade e paternidade aos trabalhadores da Admintração Pública. Estatuto de trabalhador-estudante. Liberdade sindical. Duração e horário de trabalho. Subsídio de refeição. | ||
| 606 |
_aREGIME DE FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS _9351845 |
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| 700 |
_aPIMENTEL _bFrancisco _9353314 |
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| 955 | _xCompra (20 €) | ||