000			03132nam a2200469 4500
001			381269
010			_a9211541212
090			_a381269
100			_a20020522d2001 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireitos humanos e aplicação da lei _emanual de formação em direitos humanos para as forças policiais
210			_aLisboa _cProcuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado _d2001
215			_aXXX, 297 p. _d30 cm
225			_aSérie De Formação Profissional _vN.º 5
300			_aTambém disponível em: https://www.gddc.pt/direitos-humanos/Manual1.pdf
330			_aPrefácio. Abreviaturas. Instrumentos internacionais citados no presente manual. Declaração de objectivos. 1.ª parte: Formação dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Método do alto comissariado/Centro para os direitos humanos nas Nações Unidas para a formação da polícia. Participantes nos programas de formação. Técnicas de formação eficazes. Educadores e formadores. Utilização do manual. Estrutura e conteúdo dos cursos. 2.ª parte: Conceitos fundamentais. Fontes, sistemas e normas de direitos humanos no domínio da aplicação da lei. Conduta policial lícita e conforme aos princípios éticos. O papel da polícia numa sociedade democrática. Polícia e não descriminação. 3.ª parte: Deveres e funções da polícia. Investigação policial. Captura. Detenção. Utilização da força e de armas de fogo. Distúrbios internos, Estados de Excepção e conflitos armados. 4.ª parte: Grupos necessitados de protecção especial ou tratamento distinto. Polícia e protecção de jovens. Aplicação da lei e os direitos das mulheres. Refugiados e não nacionais. Protecção e indemnização das vítimas. 5.ª parte: Questões de comando, direcção e controlo. Direitos humanos nas questões de comando, direcção e organização da polícia. Investigação das violações cometidas pela polícia. Anexos.
606			_aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS _9255287
606			_aFORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA _9320182
606			_aACTUAÇÃO POLICIAL _912509
606			_aVITIMAÇÃO _9336840
606			_aREFUGIADO _9225658
606			_aCONDUTA POLICIAL _9322653
606			_aMEDIDAS DE POLÍCIA _9343430
710			_aNAÇÕES UNIDAS _bAlto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos _9324981
955			_xOferta