000 01248nam a2200229 4500
001 381258
090 _a381258
100 _a20020513d1982 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo Penal
_edecreto-lei 400/82, de 23 de Setembro
210 _aLisboa
_cINCM
_d1982
215 _a194 p.
_d21 cm
330 _aDecreto-Lei n.º 400/82. Parte geral. Da lei criminal. Do facto. Das penas. Da escolha e da medida da pena. Da pena relativamente indeterminada. Das medidas de segurança. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Da queixa e da acusação particular. De extinção da responsabilidade criminal. Da indemnização de perdas e danos por crime. Disposições suplementares. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra valores e interesses da vida em sociedade. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra o Estado.
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_iCódigo Penal, 1982
_9320303
955 _xOferta