000			01662nam a2200277 4500
001			381230
010			_a9725109848
090			_a381230
100			_a20020429d2001 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRegime jurídico das empreitadas de obras públicas _fcomp. José Alves Rodrigues
205			_a4.º
210			_aLisboa _cRei dos Livros _d2001
215			_a312 p. _d23 cm
225			_aColecção Construção Civil 16
330			_aAbreviaturas. Legislação publicada nesta obra. Índice sistemático do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. Regime jurídico das empreitadas das obras públicas. Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro. Código Civil. Código do Procedimento Administrativo. Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro. Decreto-Lei n.º 396/91, de 16 de Outubro. Despacho Conjunto A-44/95-XII, de 2 de Junho. Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março. Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro. Código de procedimento e de processo tributário. Regime especial de exigibilidade do imposto sobre o valor acrescentado nas empreitadas e subempreitadas de obras públicas. Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de Março. Portaria n.º 526/2000, de 27 de Junho. Decreto Legislativo Regional n.º 10/2000/A.
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aOBRAS PÚBLICAS _9242477
606			_aEMPREITADA _9262766
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
955			_xCompra (14,67 €)