000 01066nam a2200229 4500
001 381175
090 _a381175
100 _a20020312d1900 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aPrisão preventiva
_ee seu regime legal
_fJosé Rodrigues dos Santos
210 _aLisboa
_cRei dos Livros
_d19??
215 _a90 p.
_d23 cm
300 _aContém, em apêndice, os principais textos legais aplicáveis
330 _aIntrodução. I - Liberdade provisória e prisão preventiva. II - Prisão preventiva sem culpa formada: em flagrante delito; fora de flagrante delito. Prisão preventiva com culpa formada. III - Actos subsequentes à prisão. Decisão judicial de validação ou manutenção. Reexame, revogação e suspensão. Prazos. Nota final. Apêndice. Bibliografia.
606 _aLIBERDADE PROVISÓRIA
_9238736
606 _aPRISÃO PREVENTIVA
_91638
700 _aSANTOS
_bJosé Rodrigues dos
_9329320
955 _xCompra