000			01377nam a2200217 4500
001			381173
090			_a381173
100			_a20020312d1982 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito penitenciário _fManuel de Sousa Brandão
210			_aPorto _cAthena _d1982
215			_a405 p. _d21 cm
330			_aI- Das penas, medidas de segurança e tribunais: das penas e medidas de segurança; dos tribunais de execução das penas. II - Serviços prisionais: estabelecimentos prisionais; estabelecimentos prisionais instalados em edifícios da Polícia Judiciária; orgânica dos serviços prisionais; duração de trabalho nos serviços prisionais; obras de conservação e beneficiação de estabelecimentos prisionais. III - Direitos, liberdades e garantias: Constituição da República portuguesa; Convenção europeia dos Direitos do Homem e protocolos adicionais; direito de petição para a Comissão Europeia dos Direitos do Homem; Acordo Europeu relativo aos participantes em processos pendentes na Comissão e no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
606			_aADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA _9252856
606			_aORGANIZAÇÃO PRISIONAL _9102733
606			_aESTABELECIMENTO PRISIONAL _9551
700			_aBRANDÃO _bManuel de Sousa _9353205
955			_xCompra