000			01741nam a2200241 4500
001			381167
090			_a381167
100			_a20020312d1981 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRelatório do Provedor de Justiça _frel. José Magalhães Godinho
210			_aLisboa _cServiço do Provedor de Justiça _d1981
215			_a257 p. _d30 cm
330			_aDados estatísticos relativos ao ano de 1980. Análise interpretativa dos dados estatísticos. Propostas de nova legislação, interpretação, alteração ou revogação da vigente e estudos sobre projectos de nova legislação. Pedidos de apreciação de inconstitucionalidade. Apreciação sumária, na especialidade, de processos concluídos em 1980. Actuações da Administração que, por serem manifestamente ilegais ou incorrectas, se registam destacadamente. Inspecções a estabelecimentos prisionais, de assistência e hospitalares. Esclarecimento público sobre o Serviço do Provedor de Justiça. Participação do Provedor na 2.ª Conferência e no Seminário Internacional de Ombudsman. Representação do Serviço do Provedor de Justiça no Comité de Peritos em Direito Administrativo do Conselho da Europa, no Seminário sobre o Defensor del Pueblo e no 18.º Congresso Internacional de Ciências Administrativas. Considerações finais.
606			_aRELATÓRIO ANUAL _9299235
606			_aRELATÓRIO DE ACTIVIDADES _9320197
606			_aPROVEDOR DE JUSTIÇA _9240734
710			_aPortugal _bProvedoria da Justiça. Serviço do Provedor de Justiça _9318305
955			_xOferta