000			01141nam a2200193 4500
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100			_a20020214d1977 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aApontamentos de direito processual penal _fMário Gomes Dias
210			_aLisboa _cEPJ _d1977
215			_anum.var. _d30 cm
330			_aDireito Penal e Direito Processual. Leis do Processo Penal e sua aplicação. O Processo Penal. Noção, objecto, fim e fases do processo. Ciências auxiliares do processo penal. Formas de processo penal. A marcha do processo. A denúncia. Competência da Polícia Judiciária. Inquérito preliminar. Instrução preparatória. Liberdade provisória. Prisão preventiva. Actos processuais. Prazos. A prova. Noções gerais. Corpo de delito directo - buscas e apreensões. Corpo de delito directo - os exames. Corpo de delito indirecto - prova testemunhal. Corpo de delito indirecto - prova declarativa, prova documental.
606			_aDIREITO PENAL _9224698
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