000			01461nam a2200277 4500
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010			_a9722215574
090			_a381049
100			_a20020201d2000 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCurso de processo penal I _fGermano Marques da Silva
205			_a4.ª ed.
210			_aLisboa _cVerbo _d2000
215			_a412 p. _d23 cm
330			_aNoções Gerais. Direito processual penal e processo penal. A lei processual penal. Da suficiência do processo penal. Questões prejudiciais. Da responsabilidade civil e por ilícito de mera ordenação social conexas com o criminal. Os elementos do processo penal. Da jurisdição. Da competência. Da declaração de incompetência. Dos conflitos de competência. Da obstrução ao exercício da competência. Dos impedimentos, recusas e escusas. Do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal. Do arguido e do seu defensor. Das partes civis e dos civilmente responsáveis pelas multas e indemnizações. Do objecto do processo.
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
700			_aSILVA _bGermano Marques da _9220781
955			_xCompra (23.94 €)