| 000 | 01412nam a2200277 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 381044 | ||
| 010 | _a9728604319 | ||
| 090 | _a381044 | ||
| 100 | _a20020129d2001 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aConstituição da República Portuguesa anotada _equinta revisão - 2001 |
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| 210 |
_aLisboa _cDislivro _d2001 |
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| 215 |
_a677 p. _d23 cm |
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| 330 | _aConstituição da República Portuguesa. Direitos e deveres fundamentais. Direitos, liberdades e garantias. Organização económica. Organização do poder político. Garantia e revisão da Constituição. Legislação complementar. Assunção de poderes de revisão constitucional. Quinta revisão contitucional. Cooperação entre Portugal e os tribunais penais internacionais. Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional. Regime de custas no Tribunal Constitucional. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Índices. | ||
| 606 |
_aCONSTITUIÇÃO _9225675 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 606 |
_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529 |
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| 710 |
_aPortugal _bConstituição _9182262 |
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| 955 | _xCompra (24,99 €) | ||