000 01386nam a2200301 4500
001 380800
010 _a9724014525
090 _a380800
100 _a20010423d2001 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo de Processo Penal anotado
_fanot. Manuel Lopes Maia Gonçalves
205 _a12.ª ed., revista e actualizada
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2001
215 _a1322 p.
_d23 cm
300 _aAprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro.
330 _aDisposições preliminares e gerais. Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responabilidade por custas. Legislação complementar.
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL
_95481
606 _aLEGISLAÇÃO PENAL
_9275821
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_iCódigo de Processo Penal, 1987
_9320303
955 _xCompra