000 01409nam a2200277 4500
001 380673
090 _a380673
100 _a20001127d1999 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo do procedimento administrativo comentado
_fMário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim
205 _a2.ª ed., reimpressão
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d1999
215 _a927 p.
_d25 cm
330 _aÍndice geral. Código do procedimento administrativo. Princípios gerais. Disposições preliminares. Princípios gerais. Dos sujeitos. Dos órgãos administrativos. Dos interessados. Do procedimento administrativo. Princípios gerais. Do direito à informação. Das notificações e dos prazos. Da marcha do procedimento. Da actividade administrativa. Do regulamento. Do acto administrativo. Do contrato administrativo. Legislação avulsa. Índice ideográfico.
606 _aCÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
_9324103
606 _aPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
_9242470
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xCompra