000 01053nam a2200241 4500
001 380618
010 _a9789724013527
090 _a380618
100 _a20000809d2000 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aRegime jurídico das empreitadas de obras públicas
_fJorge Andrade da Silva
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2000
215 _a936 p.
_d30 cm
330 _aDecreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. Disposições gerais. Tipos de empreitada. Formação do contrato. Execução da empreitada. Pagamentos. Recepção e liquidação da obra. Rescisão e resolução convencional da empreitada. Concessões de obras públicas. Contencioso dos contratos. Subempreitadas. Disposições finais. Legislação complementar.
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
606 _aOBRAS PÚBLICAS
_9242477
606 _aEMPREITADA
_9262766
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xCompra