| 000 | 01428nam a2200229 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 380583 | ||
| 010 | _a9724005399 | ||
| 090 | _a380583 | ||
| 100 | _a20000714d1999 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aConstituição da república portuguesa _eactualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/97 de 20 de Setembro |
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| 210 |
_aCoimbra _cAlmedina _d1999 |
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| 215 |
_a230 p. _d23 cm |
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| 330 | _aPreâmbulo. Princípios fundamentais. Direitos e deveres fundamentais. Princípios gerais. Direitos, liberdades e garantias. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Organização económica. Princípios gerais. Plano. Políticas agrícola, comercial e industrial. Sistema financeiro e fiscal. Organização do poder político. Princípios gerais. Presidente da República. Competência. Conselho de Estado. Assembleia da República. Governo. Tribunais. Tribunal Constitucional. Regiões Autónomas. Poder local. Administração Pública. Defesa nacional. Garantia e revisão da constituição. Fiscalização da constitucionalidade. Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias. Legislação complementar. | ||
| 606 |
_aCONSTITUIÇÃO _9225675 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 606 |
_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529 |
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| 710 |
_aPortugal _bConstituição _9182262 |
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| 955 | _xCompra | ||