000			01677nam a2200253 4500
001			380571
090			_a380571
100			_a20000710d1999 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProjectos relativos à organização judiciária de Macau
210			_aMacau _cGoverno de Macau _d1999
215			_a88 p. _d23 cm
330			_aNota de abertura. Nota de apresentação - Organização Judiciária. Nota de apresentação - Fiscalização da Legalidade. Princípios Orientadores. Orgânica do Sistema Judiciário. Organização dos tribunais. Organização do Ministério Público. Mandatários judiciais. Serviços auxiliares. Disposições finais e transitórias. Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público. Disposições gerais. Provimentos. Deveres e direitos estatuários. Tempo de serviço. Classificação de serviço. Disponibilidade, suspensão e cessação de funções. Aposentação. Regime disciplinar. Conselho Judiciário. Disposições finais e transitórias. Regime de Fiscalização da Legalidade de Normas, da Competência do Tribunal de Última Instância. Disposições gerais. Pressupostos processuais. Marcha do processo. Custas, multa e indemnização. Disposições finais e transitórias.
606			_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _9410458
606			_aESTATUTO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO _9346061
606			_aNORMA _9257536
606			_aSISTEMA JUDICIÁRIO _9321006
606			_aESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS _999715
606			_aMACAU _9330631
710			_aMACAU _bGoverno de Macau _9352937
955			_xOferta