000			02375nam a2200265 4500
001			380569
010			_a9729604614
090			_a380569
100			_a20000707d1999 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo de Processo Penal
210			_aMacau _cImprensa Oficial _d1999
215			_a202 p. _d30 cm
330			_aDisposições preliminares e gerais. Sujeitos do processo. Juiz. Jurisdição e competência. Declaração de incompetência. Conflitos de competência. Impedimentos, recusas e escusas. Ministério Público. Órgãos de polícia criminal. Arguido e seu defensor. Assistente. Parte civil. Actos processuais. Prova. Prova testemunhal. Declarações do arguido, do assistente e da parte civil. Prova por acareação. Prova por reconhecimento. Reconstituição do facto. Prova pericial. Prova documental. Exames. Revistas e buscas. Apreensões. Escutas telefónicas. Medidas de coacção e de garantia patrimonial. Medidas admissíveis. Condições de aplicação das medidas. Revogação, alteração e extinção das medidas. Modos de impugnação. Indemnização por privação da liberdade ilegal ou injustificada. Relações com autoridades exteriores ao Território. Fases preliminares. Notícia do crime. Medidas cautelares e de polícia. Detenção. Inquérito. Disposições gerais. Actos de inquérito. Encerramento do inquérito. Instrução. Disposições gerais. Actos de instrução. Debate instrutório. Encerramento da instrução. Julgamento. Audiência. Disposições gerais. Actos introdutórios. Produção da prova. Documentação da audiência. Processos especiais. Recursos. Disposições gerais. Tramitação unitária. Fixação de jurisprudência. Revisão. Execuções. Prisão. Liberdade condicional. Execução das penas não privativas da liberdade. Execução da pena de multa. Execução da pena suspensa. Execução das penas acessórias. Responsabilidade por imposto de justiça e por custas.
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL _9321913
606			_aMACAU _9330631
740			_aMACAU _tLeis, decretos, etc. _9359855
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