000			01532nam a2200241 4500
001			380567
010			_a9729791473
090			_a380567
100			_a20000707d1999 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo civil - versão portuguesa
210			_aMacau _cImprensa Oficial _d1999
215			_a712 p. _d23 cm
330			_aNota de abertura. Breve Nota Justificativa. Decreto-Lei n.º 39/99/M (Disposições gerais. Direito transitório. Regras gerais. Normas e matérias da Parte Geral. Normas e matérias do Direito das Obrigações. Normas e matérias do Direito das Coisas. Normas e matérias do Direito da Família. Normas e matérias do Direito das Sucessões). Parte Geral. Das leis, sua interpretação e aplicação. Das relações jurídicas. Direito das Obrigações. Das obrigações em geral. Dos contratos em especial. Direito das Coisas. Da posse. Do direito de propriedade. Do usufruto, uso e habitação. Do direito de superfície. Das servidões prediais. Direito da Família. Disposições gerais. Do casamento. Da filiação. Da adopção. Dos alimentos. Direito das sucessões. Das sucessões em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão legitimária. Da sucessão testamentária.
606			_aCÓDIGO CIVIL _9234996
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aMACAU _9330631
740			_aMACAU _tLeis, decretos, etc. _9359855
955			_xOferta