000			01905nam a2200253 4500
001			380566
010			_a9729604649
090			_a380566
100			_a20000707d1999 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo de processo civil - versão portuguesa
210			_aMacau _cImprensa Oficial _d1999
215			_a502 p. _d23 cm
330			_aNota de abertura. Nota Explicativa. Decreto-Lei n.º 55/99/M. Da acção. Disposições fundamentais. Dos tribunais. Das partes. Do processo em geral. Dos actos processuais. Da instância. Dos procedimentos cautelares. Das formas de processo. Das custas, multa e indemnização. Do processo comum de declaração. Do processo ordinário. Do processo sumário. Do processo comum de execução. Disposições gerais. Da execução para pagamento de quantia certa. Da execução para entrega de coisa certa. Da execução para prestação de facto. Dos Processos especiais. Da declaração de morte presumida. Das interdições e inabilitações. Dos processos referentes a documentos e autos. Da prestação de contas. Dos processos referentes a garantias especiais das obrigações. Da consignação em depósito. Dos processos referentes ao arrendamento. Da divisão de coisa comum. Do divórcio litigioso. Da execução especial por alimentos. Do inventário. Da liquidação de patrimónios. Da regulação de avaria marítima comum. Da revisão de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau. Dos processos de jurisdição voluntária. Decreto-Lei n.º 73/99/M.
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL _9102430
606			_aPROCESSO CIVIL _9232583
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aMACAU _9330631
740			_aMACAU _tLeis, decretos, etc. _9359855
955			_xOferta