000			01141nam a2200253 4500
001			380510
010			_a9727490077
090			_a380510
100			_a19990721d1995 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo das custas judiciais e legislação complementar
205			_a2.ª ed.
210			_aPorto _cElcla _d1995
215			_a199 p. _d23 cm
330			_aParte cível: Disposições gerais; Da taxa de justiça; Do imposto do selo; Dos encargos; Garantia das custas; Da conta das custas; Do pagamento de custas e do rateio. Parte criminal: Disposições gerais; Da taxa de justiça; Liquidação, pagamento voluntário, divisão e execução da taxa de justiça. Multas. Serviços de tesouraria. Cofres. Disposições Gerais. Legislação complementar. Tabelas. Índices.
606			_aCÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS _923894
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
955			_xCompra