000 01116nam a2200241 4500
001 380462
010 _a9729485038
090 _a380462
100 _a19990721d1992 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo de Processo Penal e outra legislação processual penal
_fcompil. Jorge de Figueiredo Dias
210 _aLisboa
_cAequitas
_d1992
215 _a419 p.
_d21 cm
225 _aLeges
_v3
330 _aIntrodução. Código de processo penal. Dos sujeitos do processo.Dos sujeitos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por imposto de justiça e por custas. Outra legislação processual penal.
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL
_95481
606 _aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
_9321913
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xCompra