000			01967nam a2200337 4500
001			380461
090			_a380461
100			_a19990721d1964 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO aborto consensual _eestudo de direito penal e de política criminal _fJoão Alcides Almeida
210			_aLisboa _cJoão Alcides de Almeida _d1964
215			_a203 p. _d24cm
330			_aDireito penal: o crime de aborto na nossa lei. Noção legal de aborto. Objecto material de crime. Bem jurídico tutelado. Sujeito passivo do crime. Meios de execução do crime. Elemento subjectivo do crime e relação causal. O consentimento para o aborto. Crime de aborto e omissão. Morte da grávida em consequência das práticas abortivas. Aborto terapêutico. O estado de necessidade e o aborto. Aborto 'honoris causa'. Aborto agravado. Comparticipação criminosa. Consumação, frustração e tentativa. Aborto impossível. Política criminal: o crime de aborto e as estatísticas. Consequências do aborto para a grávida. Motivos de prática do aborto. Licitude ou ilicitude do aborto consensual. O aborto terapêutico. O aborto eugénico. O aborto sentimental. O aborto por motivos económicos. A luta contra o aborto criminoso. Direito comparado. O aborto criminoso em Portugal. Crítica ao artigo 358 do Código Penal. Jurisprudência sobre o crime de aborto.
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aPOLÍTICA CRIMINAL _9231088
606			_aABORTO _9224699
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aESPANHA _9330771
606			_aFRANÇA _9249373
606			_aITÁLIA _9259040
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606			_aSUÍÇA _9336290
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606			_aBRASIL _9331399
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700			_aALMEIDA _bJoão Alcides _9352896
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