000 01137nam a2200229 4500
001 380377
010 _a9727260926
090 _a380377
100 _a19990721d1996 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo do Processo Penal e legislação complementar
_elegislação actualizada - 1996
_fcompil. Frederico Cardoso, compil. Alexandre Barros
210 _aLisboa
_cSPB
_d1996
215 _a467 p.
_d30 cm
330 _aDos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial.Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Das execuções. Constituição da República Portuguesa.Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de Dezembro de 1948. Código de custas judiciais. Legislação complementar.
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL
_95481
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
_9321913
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xCompra