000			01107nam a2200241 4500
001			380295
010			_a9727240550
090			_a380295
100			_a19990721d1998 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo de Processo Penal e legislação complementar
210			_aLisboa _cQuid Juris _d1998
215			_a368 p. _d30 cm
300			_aInt. Germano Marques da Silva
330			_aIntrodução. Disposições preliminares e gerais. Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custas. Legislação complementar.
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL _9321913
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
955			_xCompra