| 000 | 01039nam a2200205 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 380245 | ||
| 010 | _a9729495076 | ||
| 090 | _a380245 | ||
| 100 | _a19990721d1993 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aDireito penal de autor _fJosé de Oliveira Ascensão |
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| 210 |
_aLisboa _cLEX-Edições Jurídicas _d1993 |
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| 215 |
_a79 p. _d24 cm |
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| 330 | _aÍndice geral. Apresentação do tema. Orientações gerais. A falta de fundamento ético do sistema. Demarcação dos tipos. Os tipos patrimoniais. A violação dos direitos de terceiro pelo próprio autor.Usurpação. A divulgação não autorizada. A compilação não autorizada.O excesso no exercício. As exigências do princípio da legalidade. O conteúdo extra-penal. Âmbito da incriminação. Tipicidade e ilicitude.Contrafacção. Delimitação. O núcleo da figura ... | ||
| 606 |
_aDIREITO DE AUTOR _9343090 |
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| 606 |
_aDIREITO PENAL _9224698 |
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| 700 |
_aASCENSÃO _bJosé de Oliveira _9323898 |
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| 955 | _xCompra | ||