000			01720nam a2200229 4500
001			380079
090			_a380079
100			_a19990721d1992 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRelatório do 'seminário sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias'. _frel. Euclides Dâmaso Simões, rel. Jaime Silva Fernandes
210			_aCoimbra _cMinistério da Justiça. Polícia Judiciária. _d1992
215			_a6f.,anexos _d30cm
330			_aRealizou-se, em Janeiro de 1992, em Santander, Espanha, um seminário sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, cujo programa incluiu os seguintes pontos: a acção do Parlamento Europeu para a protecção das finanças comunitárias. Os mecanismos do controlo financeiro da CEE. Sanções administrativas no Direito Espanhol. Os problemas jurisprudenciais das sanções administrativas em Espanha. Protecção dos interesses financeiros da CEE no direito espanhol. Os princípios da legalidade e culpabilidade no direito sancionatório comunitário. Novas perspectivas em matéria de sanções comunitárias. A responsabilidade sancionatória das pessoas jurídicas. O Tribunal de Justiça da CEE e a protecção dos seus interesses financeiros.
606			_aPROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE _9344010
606			_aCOMUNIDADE EUROPEIA _9220383
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680
606			_aFRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS _9343059
702			_aSIMÕES _bEuclides Dâmaso _4rel. _9322817
702			_aFERNANDES _bJaime Silva _4rel. _9352744
710			_aSEMINÁRIO SOBRE A PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS _eSantander _f1992 _9352745
955			_xoferta