000 00904nam a2200229 4500
001 379631
090 _a379631
100 _a19990721d1989 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aSimplificar a legislação
210 _aLisboa
_cSecretariado para a Modernização Administrativa
_d1989
215 _a15 p.
_d30 cm
330 _aDivulga-se pela presente publicação a deliberação do Conselho de Ministros n.º 15 DB/89, de 8 de Fevereiro, que aprovou os princípios que devem regular a elaboração de projectos de actos normativos.
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
606 _aMODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
_9261332
606 _aFORMALIDADE ADMINISTRATIVA
_9100063
606 _aDIPLOMA LEGAL
_9104918
710 _aPortugal
_bPresidência do Conselho de Ministros. SMA
_9401209
955 _xOferta