000 01215nam a2200277 4500
001 379559
010 _a9724007553
090 _a379559
100 _a19990721d1994 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo de Processo Penal
_eanotado
_elegislação complementar
_fManuel Lopes Maia Gonçalves
205 _a6.ª ed., revista e actualizada
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d1994
215 _a1129 p.
_d23 cm
330 _aDos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por imposto de justiça e por custas. Legislação complementar.
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL
_95481
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
_9321913
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xCompra