000			01915nam a2200229 4500
001			379531
090			_a379531
100			_a19990721d1995 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRelatório do Grupo de Trabalho sobre Aspectos Penais da Corrupção _frel. Jaime Nuno da Silva Fernandes
210			_aLisboa _cPJ _d1995
215			_anum.var. _d30 cm
330			_aDivulgam-se os documentos resultantes da primeira reunião do Grupo de trabalho sobre os Aspectos Penais da Corrupção, na qual o relator participou em representação de Portugal. Foram abordados os seguintes assuntos: definição de corrupção; métodos de recolha de prova; protecção e responsabilidade dos agentes da função pública e dos funcionários eleitos; protecção e responsabilidade das pessoas que exercem profissões jurídicas; protecção e responsabilidade de outras profissões em que estão compreendidas as pessoas responsáveis pelos fundos de colocação; criação de orgãos especiais encarregados da luta contra a corrupção; avaliação da importância do tráfico de influências, branqueamento e apreensão dos produtos da corrupção; responsabilidade penal das pessoas morais; financiamento ilegal em actividades políticas; jurisdição extraterritorial sobre funcionários estrangeiros e entreajuda judiciária no domínio da corrupção; imunidades em processos especiais para certas categorias de pessoas; protecção de testemunhas; corrupção de funcionários de organizações internacionais e supranacionais; sociedades "off shore".
606			_aCORRUPÇÃO _9229145
606			_aFUNCIONÁRIO PÚBLICO _9241105
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aRELATÓRIO _9410454
710			_aGRUPO DE TRABALHO SOBRE ASPECTOS PENAIS DA CORRUPÇÃO _eEstrasburgo _f1995 _9352525
955			_xOferta