000 01179nam a2200217 4500
001 379501
010 _a9287130671
090 _a379501
100 _a19990721d1996 y0pory50 ba
101 _afre
200 _aLa gestion de la justice pénale
_erecommandation n.R(95)12 et rapport.Références juridiques
210 _aStrasbourg
_cConseil de l'Europe
_d1996
215 _a75p.
_d30cm
330 _aOs textos contidos nesta publicação põem em evidência os principais problemas de organização e de gestão da justiça penal aos quais os Estados-membros devem fazer face. Enunciam os princípios, as estratégias gerais e as técnicas que se inscrevem numa óptica de gestão e examinam em que medida estas podem ser transpostas para o contexto da justiça penal, tendo em conta as condições previstas na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, especialmente, os direitos do acusado, as garantias legais oferecidas às Partes e a independência dos juízes.
606 _aJUSTIÇA PENAL
_9224778
606 _aRECOMENDAÇÃO
_9337143
606 _aCONSELHO DA EUROPA
_9227190
606 _aGESTÃO
_9545
710 _aCONSEIL DE L'EUROPE
_9102758
955 _xoferta