000 01383nam a2200265 4500
001 379456
090 _a379456
100 _a19990721d1993 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aAs garantias de independência dos tribunais em face da lei de bases da organização judiciária de Macau e da lei básica da Região Administrativa Especial de Macau
_fJosé Augusto Sacadura Garcia Marques
210 _aLisboa
_ced. do a.
_d1993
215 _ap. 19-32
_d30 cm
300 _aSeparata da Revista do Ministério Público nº 55.
330 _aA independência dos tribunais como garantia dos direitos dos cidadãos. O princípio da independência dos Tribunais nas leis constitucionais e ordinárias posteriores a 25 de Abril de 1974. A garantia da independência dos tribunais na Lei de Bases da organização judiciária de Macau e diplomas complementares. A garantia da independência dos tribunais na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.
606 _aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
_9410458
606 _aADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
_9224779
606 _aTRIBUNAL
_9227315
606 _aSISTEMA JUDICIÁRIO
_9321006
606 _aPODER JUDICIAL
_9228929
606 _aMACAU
_9330631
700 _aMARQUES
_bJosé Augusto Sacadura Garcia
_9324424
955 _xOferta