| 000 | 01322nam a2200229 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 379258 | ||
| 010 | _a9726850533 | ||
| 090 | _a379258 | ||
| 100 | _a19990721d1992 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aAlterações ao código do direito de autor e dos direitos conexos _fanot. Luiz Francisco Rebello |
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| 210 |
_aLisboa _cPetrony _d1992 |
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| 215 |
_a177 p. _d23 cm |
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| 330 | _aLei n.º114/91 de 3 de Setembro. Legislação relativa a: distribuição e exibição de videogramas. Regulamento das estações de recepção de sinais de televisão de uso privativo transmitidos por satélite. Instalação de antenas individuais e colectivas para recepção de sinais radiodifundidos. Protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores. Protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores. Protecção administrativa dos fonogramas. Regime da actividade de televisão. Código da publicidade. Utilização de redes de distribuição por cabo. Lei da ciminalidade informática. Legislação fiscal. | ||
| 606 |
_aDIREITO DE AUTOR _9343090 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 740 |
_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303 |
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| 955 | _xCompra | ||