000 01543nam a2200301 4500
001 379204
090 _a379204
100 _a19990721d1998 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aMinistério Público (direito comparado)
210 _aLisboa
_cGDDC
_d1998
215 _as. num.
_d30 cm
330 _aCompilação de documentação avulsa referente a legislação dos seguintes países: Espanha Lei 50/1998, de 30 de Dezembro. Bélgica - Arts. 137 e 194 do código judiciário (complemento de 1997).França - Arts L. 751-1, L. 751-1 do código da organização judiciária, arts. 31 a 48 e C.73 a C.94 do código do processo penal, arts. 421 a 429 do novo código do processo civil e ordenação n.58 - 1270 de 22 de Dezembro de 1958. Itália - Arts. 69 a 84 do R.D. 30 Jan. 1941, n.12 (mod. Con. legge 21 Nov. 1991, n. 374), arts 50 a 54 - ter, 358 a 378 Código de processo penal e D.P.R. 22 Set. 1988, n. 449.Alemanha - Lei sobre a organização judiciária, lei da magistratura judicial e Ministério Público.
606 _aDIREITO COMPARADO
_9224769
606 _aMAGISTRATURA JUDICIAL
_9238549
606 _aMINISTÉRIO PÚBLICO
_9235485
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL
_95481
606 _aESPANHA
_9330771
606 _aFRANÇA
_9249373
606 _aITÁLIA
_9259040
606 _aALEMANHA
_9333241
606 _aBÉLGICA
_94670
710 _aPortugal. PGR. GDDC
_9351869
955 _xOferta