000 01027nam a2200241 4500
001 3792
010 _a9789724040264
090 _a3792
100 _a20091216d2009 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo da execução das penas e medidas privativas da liberdade
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2009
215 _a129 p.
_d23 cm
225 _aTextos da Lei
300 _aProcede à reforma da matéria da execução das penas e medidas privativas da liberdade, quer na sua vertente material quer na sua vertente processual, juntando-as num único diploma legal, oferecendo uma perspectiva integrada do quadro normativo vigente na matéria
500 _aLeis, decretos, etc.
_iCódigo da execução das penas
_k2009
606 _aDIREITO PROCESSUAL PENAL
_9219
606 _aEXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS
_yPORTUGAL
_9694
710 _aPortugal
_9407311