000 01187nam a2200277 4500
001 379169
010 _a9725562410
090 _a379169
100 _a19990909d1999 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo de Processo Penal
_etexto aprovado pela lei nº 59/98, de 25 de Agosto
210 _aLisboa
_cAssembleia da República
_d1999
215 _a266 p.
_d23 cm
225 _vVolume I
330 _aDos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custas.
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL
_95481
606 _aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
_9321913
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
710 _aPortugal
_bAssembleia da República
_9410455
955 _xOferta