000			02069nam a2200325 4500
001			379129
010			_a2874030309
090			_a379129
100			_a19990721d1999 y0pory50 ba
101			_afre
200			_aL'incrimination de la corruption. Les nouveaux instruments internationaux. La nouvelle loi belge du 10 février 1999 _fDaniel Flore
210			_aBruxelles _cLa Charte _d1999
215			_a179 p. _d24 cm
225			_aLes Dossiers De La Revue De Droit Penal Et De Criminologie
330			_aIntrodução. 1.ª parte: contexto em se situam as reformas, conceitos de base. Contexto interno. Contexto internacional. Conceitos de base. 2.ª parte: os instrumentos internacionais incriminantes da corrupção. Os instrumentos da União Europeia. Convenção da OCDE de luta contra a corrupção dos agentes públicos estrangeiros nas transacções comerciais internacionais, de 17 de Dezembro de 1997. Convenção penal sobre a corrupção do Conselho da Europa, de 27 de Janeiro de 1999. 3.ª parte: a lei belga de 10 de Fevereiro de 1999 relativa à repressão da corrupção. Os objectivos pretendidos pelo legislador. A corrupção pública. A corrupção privada. 4.ª parte: a incriminação da corrupção num quadro de abordagem global de acção contra a corrupção. Repressão e medidas dissuasoras de natureza económica e administrativa respeitantes ao corruptor. Repressão e prevenção. Programas de auxílio à informação, formação e decisão. Conclusão. Anexos (convenções).
606			_aCORRUPÇÃO _9229145
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
606			_aOCDE _9246089
606			_aLEGISLAÇÃO EUROPEIA _9117394
606			_aCONSELHO DA EUROPA _9227190
606			_aPREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO _9323405
606			_aBÉLGICA _94670
700			_aFLORE _bDaniel _9227827
955			_xOferta