000 00982nam a2200217 4500
001 379114
010 _a9726850754
090 _a379114
100 _a19990721d1997 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo Penal português
_fanot. António Domingos Pires Robalo
210 _aLisboa
_cPetrony
_d1997
215 _a78 p.
_d30cm
330 _aDa lei criminal. Do facto. Do arguido e do seu defensor, art.º 57 a 67. Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação avulsa.
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aLEGISLAÇÃO PENAL
_9275821
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xCompra