000 01085nam a2200241 4500
001 379086
010 _a9724011283
090 _a379086
100 _a19990721d1998 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo Penal português
_eanotado e comentado
_elegislação complementar
_fManuel Maia Gonçalves
205 _a12.ª ed.
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d1998
215 _a1222 p.
_d30 cm
330 _aDa lei criminal. Do facto. Das consequências jurídicas do facto.Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade.Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aLEGISLAÇÃO PENAL
_9275821
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xCompra