000 01119nam a2200265 4500
001 379076
090 _a379076
100 _a19990721d1991 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aGuia prático do reenvio prejudicial
_fMiguel Almeida Andrade
210 _aLisboa
_cGDDC
_d1991
215 _a161 p.
_d23 cm
330 _aA ordem jurídica comunitária. O mecanismo do reenvio prejudicial. O objecto da questão prejudicial. Noção de jurisdição. A natureza do processo e o reenvio prejudicial. O reenvio. Atitude do TJCE face ao reenvio. O processo perante o TJCE. O acórdão prejudicial. Os efeitos do acórdão prejudicial. Anexos.
606 _aDIREITO COMUNITÁRIO
_9222680
606 _aTRIBUNAL DE JUSTIÇA
_9238415
606 _aCOMUNIDADE EUROPEIA
_9220383
606 _aTRIBUNAL DE JUSTIÇA CE
_9344259
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
606 _aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS
_9343069
700 _aANDRADE
_bMiguel Almeida
_9324890
955 _xOferta