000 01115nam a2200265 4500
001 378937
010 _a9724008754
090 _a378937
100 _a19990721d1996 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo Penal português
_fanot. Manuel Maia Gonçalves
205 _a9.ª
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d1996
215 _a1235 p.
_d30 cm
330 _aDa lei criminal. Do facto. Das consequências jurídicas do facto. Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
606 _aDIREITO
_9227023
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xCompra