000			01653nam a2200313 4500
001			378906
010			_a9728081650
090			_a378906
100			_a19990721d1995 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOrganização judiciária e estatutos das profissões forenses _eadenda _fcompil. Miguel Pedrosa Machado, compil. João Luís de Moraes Rocha
210			_aLisboa _cEdições Cosmos _d1995
215			_a58 p. _d23cm
225			_aTextos Legais _v2
330			_aA presente adenda à 'Organização judiciária e estatutos das profissões forenses', constitui um conjunto de quatro novos diplomas legais, a saber: a) altera o regulamento da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais pelo Decreto-Lei no.222/94, de 24 de Agosto. b) Acrescenta-se o decreto-lei no. 167/94, de 15 de Junho que regula a organização dos turnos de magistrados para o serviço urgente. c) Altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais pela Lei no.10/94, de 5 de Maio. d) Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados pela Lei no. 33/94, de 6 de Setembro.
606			_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _9410458
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aLEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS _9351984
606			_aESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS _999715
606			_aORDEM DOS ADVOGADOS _9242928
606			_aESTATUTOS _9227732
702			_aMACHADO _bMiguel Pedrosa _4compil. _9321024
702			_aROCHA _bJoão Luís de Moraes _4compil. _9326184
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
955			_xCompra